INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL.
ART. 2º O OBJETIVO DESTA DATA É PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, RESPEITO E COMPREENSÃO ACERCA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCENTIVANDO AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS E EVENTOS VOLTADOS À TEMÁTICA.
ART. 3º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ DESENVOLVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ATIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AUTISMO, VISANDO COMBATER O PRECONCEITO E FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

MELHORIA DA RUA DA MANGUEIRA COM A RUA DO SOL

PROJETO DE LEI Nº ___/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O POLO INDUSTRIAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E FORTALECER A ATIVIDADE PRODUTIVA NO MUNICÍPIO.

ART. 2º O POLO INDUSTRIAL SERÁ IMPLANTADO EM ÁREA DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE:

I – LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA;
II – INFRAESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA;
III – VIABILIDADE AMBIENTAL;
IV – ACESSO ADEQUADO AO TRANSPORTE E À LOGÍSTICA;
V – ATENDIMENTO ÀS NORMAS URBANÍSTICAS.

ART. 3º COMPETE AO PODER EXECUTIVO:

I – REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS E DEFINIR A ÁREA ESPECÍFICA DESTINADA AO POLO INDUSTRIAL;
II – EXECUTAR A INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA, TAIS COMO SISTEMA VIÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, SANEAMENTO E ILUMINAÇÃO;
III – ADOTAR INCENTIVOS FISCAIS E ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, PARA ATRAIR E MANTER EMPREENDIMENTOS NO POLO;
IV – FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL.

ART. 4º A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO POLO INDUSTRIAL OBSERVARÁ REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA EXPEDIDA PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECERÁ CRITÉRIOS, PRAZOS, CONDIÇÕES E CONTRAPARTIDAS.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO POLO INDUSTRIAL.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 8° REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS ÀS ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APROVA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO, COMO ATIVIDADE DE CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE CUNHO ESPORTIVO E PEDAGÓGICO, O ENSINO DE ARTES MARCIAIS NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

ART. 2º AS MODALIDADES A SEREM OFERECIDAS PODERÃO INCLUIR, ENTRE OUTRAS, O JUDÔ, KARATÊ, JIUJITSU, CAPOEIRA E MUAY THAI, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DA REDE MUNICIPAL.

ART. 3º A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI OBSERVARÁ:

I?– A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
II?– A CAPACIDADE TÉCNICA E ESTRUTURAL DAS UNIDADES ESCOLARES;
III?– A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER, RESPEITADAS AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC);
IV?– A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA, PREFERENCIALMENTE COM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA OU ÁREAS AFINS, E FORMAÇÃO TÉCNICA OU PRÁTICA RECONHECIDA NA MODALIDADE DE ARTE MARCIAL A SER ENSINADA.

ART. 4º ESTA LEI NÃO CRIA OBRIGAÇÃO IMEDIATA DE DESPESA, DEVENDO SUA IMPLEMENTAÇÃO SER FEITA DE FORMA GRADUAL E CONFORME PREVISÃO NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO, TAIS COMO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

ART. 5º A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI, NO QUE COUBER, SERÁ FEITA POR MEIO DE ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE ESTE CONSIDERAR OPORTUNO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO RECANTO NOVO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ENTRE AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO (IPAM), DOS GASTOS COM QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, DIÁRIAS E REMUNERAÇÃO DESTINADAS AOS MEMBROS DE CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº 50/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 4516/2017 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO
EXERCÍCIO: 2016
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO – PREFEITO À ÉPOCA.

PARECER Nº 49/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 4134/2016 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO)
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2015
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO, EX-PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR NO TCE/MA: CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM

PARECER Nº48/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 4327/2015 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO PREFEITO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2014
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO – PREFEITO
RELATOR NO TCE/MA: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MELQUIZEDEQUE NAVA NETO
PARECER PRÉVIO TCE/MA Nº 15/2021

PARECER Nº47/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 3841/2014 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA 27° SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA, A REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA DAS IMEDIAÇÕES DA PASSAGEM DO VAI-QUEM-QUER, NO RIO TAPUIO.

A CONSTRUÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
PARA A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO DENDÊ NA ZONA RURAL.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA UMA SALA DE GESSO ORTOPÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTERANTRE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LIMPEZA DA RUA FREDERICO LEDA NO CENTRO DA CIDADE.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA NOVA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO INÍCIO DA VIA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA SARJETA COM SAÍDA ADEQUADA PARA O SISTEMA DE ESGOTO, A FIM DE GARANTIR MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS E PRESERVAÇÃO DA VIA.

PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO POVOADO IGARAPÉ DE PEDRA

INDICANDO-LHE: QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NO RAMAL DA MACAÚBA.

VOTAÇÃO DA ATA DA 26° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11/11/2025

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO EM BOQUETE DAS RUAS BOA ESPERANÇA NO CENTRO ATRÁS DA ASSEMBLEIA DE DEUS E RUA BOA ESPERANÇA NA AVENIDA PIQUI, QUE LIGA A RUA DO SOL A RUA LUDUGERO MENDES

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O POVOADO CENTRÃO AO ALTO FOGOSO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TANIA AMORIM, ACOMPANHADA DE UM PARQUE INFANTIL, VISANDO PROPORCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E BEM-ESTAR PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE

PAVIMENTAÇÃO DA VILA MÃE VIÚVA, QUE FICA NO BAIRRO DO PIQUI.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, EM ASFALTO OU BLOQUETES, NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE, NO POVOADO CENTRO DO COROATAZINHO, HÁ UMA PONTE QUE, DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, SOFRE ALAGAMENTOS CONSTANTES, TORNANDO A VIA INTRAFEGÁVEL E DIFICULTANDO O DESLOCAMENTO DE MORADORES, ESTUDANTES E PRODUTORES RURAIS. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA PONTE JÁ SE ENCONTRA EM PROCESSO DE REFORMA, VENHO APROVEITAR A OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BUEIRO NAS PROXIMIDADES DA PONTE, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA REALIZADO UM ATERRO ADEQUADO, A FIM DE SOLUCIONAR DE FORMA DEFINITIVA O PROBLEMA DO ACÚMULO DE ÁGUA E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PARA TODA A COMUNIDADE.

AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO VAI QUEM QUER.