INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º- E DA LEI MUNICIPAL 263/2017 PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE MAIS BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 QUE TRATA DA ES-TRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂN-SITO E DEFESA CIVIL – SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚ-BLICA – SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER CÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CUMPRIMENTARMOS OS EMINETES PARLAMENTARES, TOMAMOS A INICIATIVA DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°143,2013, QUAL DISPÔE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CUTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 178/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PARA CUSTEAR AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DEPRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

"ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A TAXA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS CLASSIFICADAS COMO REURB-E NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A TAXA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS UNIDADE IMOBILIÁRIAS CLASSIFICADAS COMO REURB-E NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

"DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."