INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jonas Pinto Cunha
Fase: Em Tramitação
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fase: Em Tramitação
Situação: Em Tramitação
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS ÀS ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Em Tramitação
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS ÀS ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Favoravel
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, DA LEI ESTADUAL N° 11.543, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE RECONHECE OS PORTADORES FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, DA LEI ESTADUAL N° 11.543, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE RECONHECE OS PORTADORES FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA O FOMENTO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE EDUCANDOS DO PROJETO EJAI – EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Elvira de Almeida Assunção Neta
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA O FOMENTO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE EDUCANDOS DO PROJETO EJAI – EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECONHECE OFICIALMENTE OS RETIROS CRISTÃOS E CULTURAIS REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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RECONHECE OFICIALMENTE OS RETIROS CRISTÃOS E CULTURAIS REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2020, DE 27/08/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,“ART. 1º FICA O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRECHEIRO EM SÃO MATEUS EM HOMENAGEM A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE SAEM DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. PARA GANHAREM O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA EM OUTRAS CIDADES”.
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2020, DE 27/08/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,“ART. 1º FICA O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRECHEIRO EM SÃO MATEUS EM HOMENAGEM A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE SAEM DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. PARA GANHAREM O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA EM OUTRAS CIDADES”.
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“INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHAO”.
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHAO”.
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA VIRTUAL PARA ESTUDANTES ATÉ O ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA VIRTUAL PARA ESTUDANTES ATÉ O ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CASARÃO DO POVOADO TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Elvira de Almeida Assunção Neto
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CASARÃO DO POVOADO TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“AUTORIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, ESTABELECE REGRAS PARA SUA DESTINAÇÃO, INCLUSIVE AUTORIZANDO O ABATE DE GADO BOVINO, CAPRINOS, OVINO E SUÍNO, COM DOAÇÃO DA CARNE A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E O LEILÃO DE EQUINOS, MUARES E ASININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Gilvan Moreno da Luz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“AUTORIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, ESTABELECE REGRAS PARA SUA DESTINAÇÃO, INCLUSIVE AUTORIZANDO O ABATE DE GADO BOVINO, CAPRINOS, OVINO E SUÍNO, COM DOAÇÃO DA CARNE A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E O LEILÃO DE EQUINOS, MUARES E ASININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO BAIRRO VILA LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO BAIRRO VILA LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Encaminhado Para Comissão
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHAO/MA, PARA O MANDATO DE 2025-2028.”
Autor: Gilvan Moreno da Luz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHAO/MA, PARA O MANDATO DE 2025-2028.”
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MU-NICIPAL BENEDITO LAGO PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL QUILOMBOLA SEBASTIÃO LIMA DOS SAN-TOS (SIBA)”.
Autor: Jonas Pinto Cunha
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MU-NICIPAL BENEDITO LAGO PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL QUILOMBOLA SEBASTIÃO LIMA DOS SAN-TOS (SIBA)”.
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REGULAMENTA A LEI N° 14.113, DE 1° DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVOS
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
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REGULAMENTA A LEI N° 14.113, DE 1° DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVOS
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DA ALTO DA VITÓRIA”.
Autor: Antonio do Espirito Santo Santos Souza
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DA ALTO DA VITÓRIA”.
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALANGÔ DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Gilvan Moreno da Luz
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALANGÔ DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 311/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 311/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Francisco das Chagas Pires de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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