PARECER: 03/2024 |
Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 398 de 07 de junho de 2023 e dá outras providências”. |
26/03/2024 |
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PARECER: 08/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
27/06/2023 |
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PARECER: 04/2023 |
“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal”, |
04/04/2023 |
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PARECER: 23/2022 |
“Declara de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga em São Mateus do Maranhão de São Mateus-Ma., e dá outras providências”. |
12/12/2022 |
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PARECER: 20/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI-CÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
12/12/2022 |
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PARECER: 19/2022 |
"Altera a denominação da Unidade Escolar Municipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Sebastião Lima dos Santos (SIBA) |
06/12/2022 |
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PARECER: 18/2022 |
EMENTA: “Altera a denominação da Unidade Escolar Municipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Sebastião Lima dos Santos (SIBA)”. |
17/10/2022 |
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PARECER: 17/2022 |
"Institui o dia do católico no município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências." |
04/10/2022 |
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PARECER: 16/2022 |
“Institui a divulgação da listagem de medicamentos Disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde”. |
28/06/2022 |
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PARECER: 15/2022 |
“Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada e dá outras providências”. |
28/06/2022 |
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PARECER: 13/2022 |
"{...} Reajuste salarial de servidores ocupantes do cargo de diretor escolar e diretor-adjuto escolar do municipio de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências." |
28/06/2022 |
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PARECER: 12/2022 |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
28/06/2022 |
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PARECER: 11/2022 |
"Dispõe sbre a criação do Conselho Municipal Defesa dos Direitos Humanos - CMDH, e dá outras providências. |
28/06/2022 |
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PARECER: 10/2022 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TAIS COMO DIFICULDADE NA FALA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E LOCOMOÇÃO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2022 |
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PARECER: 09/2022 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
21/06/2022 |
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PARECER: 08/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS SÍNDROMES - CTEA + E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2022 |
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PARECER: 07/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2022 |
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PARECER: 06/2022 |
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. ” |
25/04/2022 |
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PARECER: 02/2022 |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e ou compensação de débitos constituídos de dívida ativa com precatórios do município". |
24/02/2022 |
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PARECER: 01/2022 |
"Altera a redação do art. 27 do Regimento Interno, e determina outras providências". |
22/02/2022 |
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PARECER: 63/2021 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
29/12/2021 |
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PARECER: 62/2021 |
ABONO FUNDEB |
29/12/2021 |
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PARECER: 52/2021 |
"Institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências" |
14/12/2021 |
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PARECER: 60/2021 |
Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorário e dá outras previdências. |
09/12/2021 |
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PARECER: 57/2021 |
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de São Mateus do Maranhão [...] |
09/12/2021 |
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PARECER: 56/2021 |
"Altera a Lei Complementar n°003/2009 que dipõe sobre o tratamento difeenciado às microempresas e empresas de pequeno porte [...] |
09/12/2021 |
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PARECER: 55/2021 |
"Institui o CÓDIGO AMBIENTAL de São Mateus do Maranhão, dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente para administração no uso de recursos ambientais, na qualidade de controle das atividades poluidoras de forma a garantir o desenvolvimento sustetável, e dá outras providências. |
09/12/2021 |
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PARECER: 53/2021 |
"Altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da guarda municipal de São Mateus do Maranhão, prevista na Lei Municipal n°079/2008 e dá outras previdências." |
09/12/2021 |
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PARECER: 50/2021 |
"Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de São Mateus - MA" |
09/12/2021 |
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PARECER: 47/2021 |
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO AMBIENTAL DAS DUAS “ÁRVORES SAPUCAIA (“Lecythis pisonis”), LOCALIZADA NO TERRENO ÀS MARGENS DA MA 338, NO BAIRRO SÃO PEDRO, EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.” |
06/12/2021 |
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PARECER: 49/2021 |
Instituto de Previdência Municipal |
05/12/2021 |
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PARECER: 61/2021 |
EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA |
03/12/2021 |
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PARECER: 46/2021 |
"Altera a denominação da Rua das Flores, localizada no Ayrton Senna para Rua Moisés Soares Dino, e dá outras providências. " |
03/12/2021 |
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PARECER: 45/2021 |
Estima a receita e fixa as despesas do municipio de São Mateus do Maranhão para o execício de financeiro de 2022 |
29/11/2021 |
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PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2021 |
EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA N°11/21 |
28/11/2021 |
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PARECER: 37/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Pedro Alves Veras |
24/11/2021 |
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PARECER: 22/2021 |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 – 2025 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/11/2021 |
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PARECER: 26/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Cidadão Jefferson Miller Portela e Silva |
19/11/2021 |
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PARECER: 40/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Antônio Carlos Cardoso de Matos |
17/11/2021 |
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PARECER: 39/2021 |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Gilvan Moreno da Luz (Gilvan Moreno). |
17/11/2021 |
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PARECER: 38/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Carlos Augusto Ferreira |
17/11/2021 |
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PARECER: 36/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias. Francisco de Castro Chaves |
17/11/2021 |
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PARECER: 34/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Eugenia Morena da Luz |
17/11/2021 |
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PARECER: 33/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Gilberto de Peregrin |
17/11/2021 |
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PARECER: 32/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Odailson Bezerra de Araújo |
17/11/2021 |
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PARECER: 30/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária e dá outras providencias”. Maria dos Anjos Pereira Mineiro (Dos Anjos da Colônia) |
17/11/2021 |
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PARECER: 29/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Marco Aurélio Gonzaga Santos |
17/11/2021 |
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PARECER: 28/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Jowberth Franck Alves da Silva |
17/11/2021 |
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PARECER: 27/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. José Pereira da Silva |
17/11/2021 |
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PARECER: 25/2021 |
EMENTA “Autoriza que o Prefeito do Município implante o Transporte Alternativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território do Município de São Mateus do Maranhão, através de veículos do tipo Van e similares, que se regerá pelas normas pertinentes a matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei”. |
08/11/2021 |
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