FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA

PRESIDENTE

ELIENE CASTELO BRANCO DE SOUSA RIBEIRO

RELATOR

ALEXSANDRO MAURO PINHEIRO FRAZÃO

MEMBRO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS MA. REGIMENTO INTERNO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. SEÇÃO I, SUBSEÇÃO II, ART.67, PARÁGRAFO ÚNICO, PG 23. I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: A) ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS, JURÍDICOS, REGIMENTAIS E DE TÉCNICAS LEGISLATIVAS DE PRO-JETOS, EMENDAS OU SUBSTITUTIVOS GLOBAIS, SUJEITOS À APRECIAÇÃO DA CÂMARA OU DE SUAS COMIS-SÕES, PARA EFEITO DE ADMISSIBILIDADE E TRAMITAÇÃO; B) ADMISSIBILIDADE DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; C) ASSUNTO DE NATUREZA JURÍDICA OU CONSTITUCIONAL QUE LHE SEJA SUBMETIDO, EM CONSULTA, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, PELO PLENÁRIO OU POR OUTRA COMISSÃO, OU EM RAZÃO DE RECURSO PREVISTO NESTE REGIMENTO; D) ASSUNTOS ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, À ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, À ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ÀS FUNÇÕES ESSENCIAIS DA MESMA AD-MINISTRAÇÃO; E) MATÉRIAS RELATIVAS AO DIREITO PÚBLICA MUNICIPAL; F) PARTIDOS POLÍTICOS, COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA, BANCADOS, BLOCOS PARLAMENTARES, MANDATO DE VEREADOR, SISTEMA DE ELEIÇÃO INTERNA; G) INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO; H) USO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS; I) CRIAÇÃO, SUPRESSÃO E MODIFICAÇÃO DE DISTRITOS; L) TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DA CÂMARA; M) AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO AUSENTAREM-SE NO MUNICÍPIO; N) REGIME JURÍDICO E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; O) REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS BENS MUNICIPAIS; P) RECURSOS INTERPOSTOS ÀS DECISÕES DA PRESIDÊNCIA; Q) VOTOS DE CENSURA, APLAUSO OU SEMELHANTE QUE ENVOLVER O NOME DA CÂMARA R) DIREITOS, DEVERES, LICENÇAS DE VEREADORES, CASSAÇÕES E SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MAN-DATO; S) SUSPENSÃO DO ATO NORMATIVO DO EXECUTIVO QUE EXCEDEU AO DIREITO REGULAMENTAR; T) CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS; U) TODOS OS ASSUNTOS QUE ENVOLVEM PARECER SOB ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E DE JUSTI-ÇA; V) VETOS E REVOGAÇÕES DE LEIS, RESOLUÇÃO E DECRETOS LEGISLATIVOS; W) DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA; X) TRANSAÇÕES DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, MÓVEIS E IMÓVEIS.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 03/2024 Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 398 de 07 de junho de 2023 e dá outras providências”. 26/03/2024  
PARECER: 08/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências. 27/06/2023  
PARECER: 04/2023 “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal”, 04/04/2023  
PARECER: 23/2022 “Declara de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga em São Mateus do Maranhão de São Mateus-Ma., e dá outras providências”. 12/12/2022  
PARECER: 20/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI-CÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 12/12/2022  
PARECER: 19/2022 "Altera a denominação da Unidade Escolar Municipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Sebastião Lima dos Santos (SIBA) 06/12/2022  
PARECER: 18/2022 EMENTA: “Altera a denominação da Unidade Escolar Municipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Sebastião Lima dos Santos (SIBA)”. 17/10/2022  
PARECER: 17/2022 "Institui o dia do católico no município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências." 04/10/2022  
PARECER: 16/2022 “Institui a divulgação da listagem de medicamentos Disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde”. 28/06/2022  
PARECER: 15/2022 “Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada e dá outras providências”. 28/06/2022  
PARECER: 13/2022 "{...} Reajuste salarial de servidores ocupantes do cargo de diretor escolar e diretor-adjuto escolar do municipio de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências." 28/06/2022  
PARECER: 12/2022 "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 28/06/2022  
PARECER: 11/2022 "Dispõe sbre a criação do Conselho Municipal Defesa dos Direitos Humanos - CMDH, e dá outras providências. 28/06/2022  
PARECER: 10/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TAIS COMO DIFICULDADE NA FALA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E LOCOMOÇÃO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022  
PARECER: 09/2022 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/06/2022  
PARECER: 08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS SÍNDROMES - CTEA + E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022  
PARECER: 07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022  
PARECER: 06/2022 “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. ” 25/04/2022  
PARECER: 02/2022 "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e ou compensação de débitos constituídos de dívida ativa com precatórios do município". 24/02/2022  
PARECER: 01/2022 "Altera a redação do art. 27 do Regimento Interno, e determina outras providências". 22/02/2022  
PARECER: 63/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 29/12/2021  
PARECER: 62/2021 ABONO FUNDEB 29/12/2021  
PARECER: 52/2021 "Institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências" 14/12/2021  
PARECER: 60/2021 Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorário e dá outras previdências. 09/12/2021  
PARECER: 57/2021 Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de São Mateus do Maranhão [...] 09/12/2021  
PARECER: 56/2021 "Altera a Lei Complementar n°003/2009 que dipõe sobre o tratamento difeenciado às microempresas e empresas de pequeno porte [...] 09/12/2021  
PARECER: 55/2021 "Institui o CÓDIGO AMBIENTAL de São Mateus do Maranhão, dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente para administração no uso de recursos ambientais, na qualidade de controle das atividades poluidoras de forma a garantir o desenvolvimento sustetável, e dá outras providências. 09/12/2021  
PARECER: 53/2021 "Altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da guarda municipal de São Mateus do Maranhão, prevista na Lei Municipal n°079/2008 e dá outras previdências." 09/12/2021  
PARECER: 50/2021 "Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de São Mateus - MA" 09/12/2021  
PARECER: 47/2021 “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO AMBIENTAL DAS DUAS “ÁRVORES SAPUCAIA (“Lecythis pisonis”), LOCALIZADA NO TERRENO ÀS MARGENS DA MA 338, NO BAIRRO SÃO PEDRO, EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.” 06/12/2021  
PARECER: 49/2021 Instituto de Previdência Municipal 05/12/2021  
PARECER: 61/2021 EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA 03/12/2021  
PARECER: 46/2021 "Altera a denominação da Rua das Flores, localizada no Ayrton Senna para Rua Moisés Soares Dino, e dá outras providências. " 03/12/2021  
PARECER: 45/2021 Estima a receita e fixa as despesas do municipio de São Mateus do Maranhão para o execício de financeiro de 2022 29/11/2021  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2021 EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA N°11/21 28/11/2021  
PARECER: 37/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Pedro Alves Veras 24/11/2021  
PARECER: 22/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 – 2025 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2021  
PARECER: 26/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Cidadão Jefferson Miller Portela e Silva 19/11/2021  
PARECER: 40/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Antônio Carlos Cardoso de Matos 17/11/2021  
PARECER: 39/2021 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Gilvan Moreno da Luz (Gilvan Moreno). 17/11/2021  
PARECER: 38/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Carlos Augusto Ferreira 17/11/2021  
PARECER: 36/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias. Francisco de Castro Chaves 17/11/2021  
PARECER: 34/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Eugenia Morena da Luz 17/11/2021  
PARECER: 33/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Gilberto de Peregrin 17/11/2021  
PARECER: 32/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Odailson Bezerra de Araújo 17/11/2021  
PARECER: 30/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária e dá outras providencias”. Maria dos Anjos Pereira Mineiro (Dos Anjos da Colônia) 17/11/2021  
PARECER: 29/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Marco Aurélio Gonzaga Santos 17/11/2021  
PARECER: 28/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. Jowberth Franck Alves da Silva 17/11/2021  
PARECER: 27/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providencias”. José Pereira da Silva 17/11/2021  
PARECER: 25/2021 EMENTA “Autoriza que o Prefeito do Município implante o Transporte Alternativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território do Município de São Mateus do Maranhão, através de veículos do tipo Van e similares, que se regerá pelas normas pertinentes a matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei”. 08/11/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/05/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (23/02/2021 à 29/06/2021) de 25 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO Emcaminhado para a comissão responsável
25/05/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (23/02/2021 à 29/06/2021) de 25 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO Emcaminhado para a comissão responsável
25/05/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (23/02/2021 à 29/06/2021) de 25 de Maio de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
25/05/2021 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (23/02/2021 à 29/06/2021) de 25 de Maio de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2021 Art. 1º Concede título de cidadã honorária a Excelentíssima Deputada Estadual Valéria Maria Santos Macedo (Valéria Macedo), em reconhecimento pelos bons e relevantes servi-ços prestados a este Município. 20/05/2021  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021 Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Mi-ler Portela e Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. 17/05/2021  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FRANCISCO BRITO LUCENA

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